1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual e atualizar a tabela de vencimentos constante do Anexo I, de que trata a Lei Municipal n°2.590/2009 – Reformulação do Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual (database), aos vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chopinzinho, conforme disposto no inciso XXXIX do art. 63, da Lei Orgânica.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual (database), aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do
Município de Chopinzinho, conforme disposto no inciso XXXIX do art. 63, da Lei Orgânica.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual (database), aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho, conforme disposto no inciso XXXIX do art. 63, da Lei Orgânica.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual na forma do inciso X, art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos municipais integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Chopinzinho.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual ao vencimento dos empregados públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
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