Resumo (14ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Revoga a Lei Municipal nº 3.199/2013, de 21 de novembro de 2013, que Institui a Fundação Municipal de Atenção em Saúde de Chopinzinho FMAS-CHOPINZINHO

O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica Municipal (LOM) e pelo Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal, requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Chefe do Departamento de Planejamento, após ouvido o Plenário, solicitando informações sobre a existência ou não de um projeto para medição das precipitações pluviométricas na região das nascentes do Rio do Meio bem como estudo de limpeza, desassoreamento e canalização do mesmo, a fim de evitar possíveis alagamentos na cidade, mais em especial no Bairro São José e outras áreas ribeirinhas que são constantemente atingidas pelas grandes chuvas.

Os vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitam ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto a Secretaria competente os seguintes serviços: Cascalhamento da estrada da Comunidade de São Francisco, trecho próximo ao Aviário do Sr. Amarildo Dagostini; Cascalhamento da estrada de Linha Baia, trecho próximo ao acesso da Fazenda Corumbataí;Cascalhamento da estrada de Linha Baia, trecho próximo a propriedade do Sr. Jorge Hengen, bem como, realizar reparo do bueiro presente naquele trecho.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor competente de sua administração, providencie a notificação da empresa responsável pelas obras dos portais do município e que se forneça à previsão para entrega dessas referidas obras. Solicita-se, também que seja construído um muro de contenção visando o processo erosivo que ocorre em frente a Mecânica do Sr. Marcos Kurpel, onde foram instalados os pavers nos passeios.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente a instalação de placas indicativas das ruas e indicando preferencial, na esquina da Rua Manacá nº 3123 (Loteamento Jardins), próximo a residência do Sr. Márcio Geovane Rempel. Paralelamente, requer-se a inclusão das vias deste loteamento no cadastro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), objetivando que sejam abrangidas nas entregas de encomendas e correspondências.

Os vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitam ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente a construção de calçadas em lugares específicos e também garantir o acesso pleno às calçadas já existentes na Rua Frei Everaldo, especialmente no trecho entre as instituições de ensino Veritá e Santo Anjo.

Altera a Lei n.º 3.704/2018, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social.

Altera a Lei nº 3.730, de 10 de setembro de 2018, que Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação,manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Chopinzinho, para o período da Gestão de 2025 a 2028.

Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho para a Legislatura de 2025 a 2028.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº012/2024. Relator: vereador Pedrinho

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº012/2024. Relator:vereador Nereu Hengen

Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná –AMP

Parecer favorável ao Projeto de Resolução 001/2024. Relator: vereador Leandro.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 14.129/2021 e institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo Municipal

Moção de Reconhecimento ao Sr. Juarez Luiz Pompeu