1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a área de 401,29 m² de Parte da Chácara n° 89, Matrícula n.º 9.843, para fins de abertura da Rua Anibal Graebin, e receber área de 449,60m² de Parte da Chácara nº 89, matrícula 19.244, área de 168,25m² de Parte da Chácara nº 89, matrícula 19.993 e 306,63 m² de Parte da Chácara nº 89, Matrícula nº 9.843, para prolongamento da Rua das Araucárias, localizada no Bairro Cristo Rei.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise e emissão de pareceres no prazo regimental.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera a Lei nº 3.730, de 10 de setembro de 2018, alterada pelas Leis nº 3.764, de 15 de março de 2019, 3.782, de 31 de julho de 2019, 3.829, de 04 de junho de 2020, 3.847, de 08 de setembro de 2020, pela 3.848, de 08 de setembro de 2020, 3.907, de 17 de junho de 2021, 4.015, de 01 de junho de 2023 e 4.061, de 27 de maio de 2024 que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise e emissão de pareceres no prazo regimental.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Autor: Paulo Rosa
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Concede Título de Cidadã Honorária de Chopinzinho (PR) a Sra. Leandre Dal Ponte - Deputada Federal.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para análise e emissão de parecer no prazo regimental.
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4 - Pedido de Providência nº 67 de 2024
Autor: Osmar Checchi
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O vereador solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que o mesmo, através do Departamento de Planejamento, inclua em sua programação de obras o complementação de calçamento com pedras irregulares ou pavimentação asfáltica em algumas ruas da sede do Distrito de São Francisco, bem como na estrada que dá acesso ao Cemitério e à Caixa d’Água da Sanepar, numa extensão aproximada de 500 metros.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências
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5 - Pedido de Providência nº 68 de 2024
Autor: Pedrinho
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente providencie a realização de serviços de manutenção do tipo tapa-buraco na Rua Coronel Santiago Dantas, especificamente em frente ao Supermercado Mercosul.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências
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