Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 3.763, de 15 de março de 2019, que institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar
animal, o controle populacional de cães e gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais entre outras providências. - - Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Final Por unanimidade dos presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei Plurianual - PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 4.039/2023 de 30 de outubro de 2023 e dá outras providências. - - Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Final Por unanimidade dos presentes |
| 3 |
Parecer de Comissão nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº032/2024. Relator: vereador Saimon Miri - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá outras providências - - Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado Por unanimidade dos presentes, em votação única - rito especial Regimento Interno |