Resumo (12ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Solicita tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº029/2021.

Altera dispositivo da Lei no 3.687/2017, de 22 de dezembro de 2017 e da Lei n.° 3.741/2018, de 11 de dezembro de 2018, que dispoe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná.

Altera o Anexo IV da Lei nº 3868/2020, de 22 de dezembro de 2020, e o Anexo V da Lei nº 3.742/2018, de 11 de dezembro de 2018 e o Anexo VI da Lei nº3.852/2020, de 02 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município.

Altera a Lei no 2.244/2007, de 31 de outubro de 2007 alterada pelas Leis fl.0 3.614/2017 de 23 de marco de 2017 e 3.862/2020 de 22 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Protecão e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FM DC.

Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 015/2021.

Dispõe sobre as diretrizes para implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e apoio a Mulher Empreendedora, no âmbito Municipal de Chopinzinho.

Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 011/2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e alienar mediante venda, imóveis de propriedade do Município, através de procedimento licitatório, conforme especifica.

Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 028/2021.

Altera o Anexo XI da Lei 3.821/2020, de 26 de março de 2020, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.

Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 025/2021.

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a Chácara nº 0201-F-7, Rua Projetada "Marginal Moinho Velho", situada no quadro urbano, para regularização de rua.

Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 026/2021.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no município de Chopinzinho.

Os vereadores requerem o envio de expediente à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para que envie a esta casa, informações devidamente fundamentadas, relativas aos motivos da constante falta de água nos loteamentos: Jardins (bairro Verdi) e Parque do Lago. Solicita-se, também, quais as medidas estão sendo adotadas para solucionar o problema dessas localidades.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que gestione junto a Secretaria competente a criação de escolinhas de futebol nas Comunidades de nosso município.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que gestione junto a Secretaria competente o calçamento com pedras irregulares da estrada que liga a Comunidade São Francisco à Linha Vitória, trecho de aproximadamente 5 Km.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto as Secretaria competente as solicitações que seguem: Efetuar a construção de calçada, em ambos os lados, na Rua Frei Everaldo, próximo a Ponte do bairro São José. Construção de uma academia ao ar livre no Loteamento Cristo Rei II, próximo ao CMEI Cristo Rei.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto a Secretaria competente que proceda os serviços de recuperação asfáltica (recape e/ou tapa-buracos) e limpeza do acostamento da Rodovia Municipal Lagos do Iguaçu, no trecho compreendido entre a PR 281, passando pelas comunidades de Campinas, Passo da Erva, Água Amarela até São Luiz.

Os vereadores signatários da presente, nos termos regimentais, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente quanto a possibilidade de construir um banheiro junto ao barracão que abriga a feira de produtos coloniais da AMR, localizada junto a Avenida XV de Novembro.

Os vereadores signatários da presente, nos termos regimentais, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente para encontrar uma solução viável que possa conter o desaguamento constante nas casas que se localizam ao final da Rua Tibagi, após o seu cruzamento com a Rua Barão de Capanema, em dias chuvosos.

Os vereadores signatários da presente, nos termos regimentais, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente a realização de estudos e análises referente ao acesso da Travessa Pedrosa, Centro, próxima ao mercado Mercosul.

Os vereadores signatários da presente, nos termos regimentais, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente a liberação dos materiais da relação anexa a esta proposição visando o complemento da ponte localizada na Linha Kurpel, próxima a propriedade do Sr. Tuto Kurpel.

Os vereadores signatários da presente, nos termos regimentais, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente o a construção/recuperação da ponte da Linha Fartura, próxima a propriedade do Sr. Florêncio Monteiro.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que o mesmo gestione junto à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, para a implantação da rede coletora de esgoto no Bairro Novo Horizonte.