Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação SCORPYON de Artes Marciais.

Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).

Altera a Lei nº 3.730, de 10 de setembro de 2018, alterada pelas Leis nº 3.764, de 15 de março de 2019, 3.782, de 31 de julho de 2019, 3.829, de 04 de junho de 2020, 3.847, de 08 de setembro de 2020, pela 3.848, de 08 de setembro de 2020, 3.907, de 17 de junho de 2021, 4.015, de 01 de junho de 2023 e 4.061, de 27 de maio de 2024 que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais.

Comunicação de correção realizada na redação final do projeto que foi votado anteriormente.

Art. 141...
§ 4º Quando, após a divulgação da Redação Final, verificar-se inexatidão de texto:
I - a Secretaria procederá à respectiva correção;
II - a Mesa dará conhecimento ao Plenário; e
III - não havendo impugnação, considerar-se-á aceita a correção.