Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o Programa “REGULARIZACHOPINZINHO” que reduz temporariamente a alíquota do imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso, ''intervivos'' - ITBI, no período que especifica, e da outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação Parte da Chácara nº 217, situada no Quadro Suburbano de Chopinzinho, Matrícula nº15.369, com área de 91.928,71m² para Prolongamento Da Avenida Getúlio Vargas

Altera a Lei Municipal nº 3.538/2016, de 22 de junho de 2016, que criou a Política Habitacional de Chopinzinho

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente de sua administração, avalie a possibilidade de transformar em vagas de estacionamento os espaços localizados nas vias públicas onde anteriormente existiam entradas de garagens que, atualmente, encontram-se inutilizadas ou desativadas.

O Vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que diligencie junto à Secretaria competente de sua administração, viabilize a inclusão, no cronograma de manutenção e recuperação da camada asfáltica, das seguintes vias públicas:- Avenida Getúlio Vargas, no Bairro Frei Vito;- Rua Teixeira Lott, também no Bairro Frei Vito;-Rua Voluntários da Pátria, localizada na região central da cidade.

O Vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que diligencie junto à Secretaria competente de sua administração, viabilize a realização de obras de manutenção e recuperação da estrada rural, bem como a desobstrução e a instalação de bueiros em pontos estratégicos na Comunidade Estrela Gaúcha, no trecho compreendido do
término do calçamento até a propriedade do senhor Celso Dalastra.

O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que diligencie junto ao setor responsável de sua administração, a fim de viabilizar a realização de estudos técnicos e análise para identificar o ponto mais eficaz para instalação de novos bueiros na Rua Kaingang, visando a melhor captação das águas pluviais.

O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que viabilize a inclusão no cronograma de recapeamento asfáltico municipal as seguintes vias: - Rua David Kurpel, Bairro Nossa Senhora Aparecida (em frente à residência do Sr. James Escultor);- Rua Percilia Kepper de Lima, Bairro Cristo Rei.