1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Altera o Art. 7° da Lei Complementar nº 163/2025, de 24 de abril de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS Chopinzinho 2025.
Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Altera a Lei n° 4.113, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho e dá outras providências.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Voto Contrário do vereador Paulo Rosa, apenas
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte do imóvel Quinhão nº 04-D - Matrícula nº29.503 sendo prolongamento da Fredesvinda Manica Meloto.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade
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4 - Parecer de Comissão nº 79 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº007/2025. Relator vereador Loi Ceni
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Matéria lida
Obs.: Parecer comunicado em plenário
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5 - Parecer de Comissão nº 83 de 2025
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025. Relator vereador Prof Ivo Patel
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Matéria lida
Obs.: Parecer comunicado em plenário
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6 - Parecer de Comissão nº 87 de 2025
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
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Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº007/2025. Relator vereador Saimon Miri
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Matéria lida
Obs.: Parecer comunicado em plenário
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar nº 89, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal.
Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
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8 - Parecer de Comissão nº 81 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº34/2025. Relator vereador Paulo Rosa
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Matéria lida
Obs.: Parecer comunicado em plenário
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9 - Parecer de Comissão nº 88 de 2025
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
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Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº34/2025. Relator vereador Edilson Francisco Possera
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Matéria lida
Obs.: Parecer comunicado em plenário
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: Saimon Miri
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Bocha – ACB.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
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11 - Parecer de Comissão nº 82 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº35/2025. Relator vereador Jorcélio Farias
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Matéria lida
Obs.: Parecer comunicado em plenário
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12 - Parecer de Comissão nº 85 de 2025
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
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Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº35/2025. Relatora vereadora Loi Ceni
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Matéria lida
Obs.: Parecer comunicado em plenário
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº3.932 de 18 de novembro de 2021 (PPA), altera a Lei nº 4.077 de 30 de agosto de 2024 (LDO).
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
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14 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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Revoga o Anexo IV da Resolução nº 008/2023, que trata do Cronograma de Protocolo Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Votos Contrários dos vereadores: Paulo Rosa, Professor Enio, Prof. Ivo Patel, Saimon Miri; Votos Favoráveis: Edilson Francisco Possera, Jorcélio Farias, Lídia Posso, Loeli Ana Nervis (Loi Ceni) e Rosani Checelski
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