1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área institucional de imóveis de propriedade do Município
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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2 - Parecer de Comissão nº 89 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº36/2025. Relatora vereadora Loi Ceni
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Matéria lida
Obs.: Parecer comunicado em plenário
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3 - Parecer de Comissão nº 90 de 2025
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº36/2025. Relator vereador Edilson F. Possera
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Matéria lida
Obs.: Parecer comunicado em plenário
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4 - Parecer de Comissão nº 95 de 2025
Autores:
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Parecer favorável À tramitação do Projeto de Lei nº36-2025. Relator vereador Saimon Miri
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Matéria lida
Obs.: Parecer comunicado em plenário
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5 - Parecer de Comissão nº 94 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº36-2025. Relator vereador Jorcélio Farias
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Matéria lida
Obs.: Parecer comunicado em plenário
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6 - Emenda nº 15 de 2025
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
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Emenda Modificativa n°01 ao Projeto de Lei nº 036/2025. (Apresentada na reunião da Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local e registrada em ata)
O art. 1º do Projeto de lei nº 036/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, em nome do Município de Chopinzinho, doações de bens móveis, serviços, projetos, estudos técnicos e outros bens ou serviços de interesse público, provenientes de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o recebimento em doação, pelo Município de Chopinzinho, de doações de bens móveis, imóveis, serviços, projetos, estudos técnicos e outros bens ou serviços de interesse público, de pessoa física ou jurídica de direito privado e dá outras providências. (RITO SUMÁRIO)
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes. Projeto encaminhado juntamente com a Emenda , para a comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para a elaboração da Redação final.
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8 - Requerimento nº 1 de 2025
Autor: Paulo Rosa
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Solicita licença de suas funções pelo período de 30 (trinta) dias - início em 1º agosto 2025
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Única
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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