1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n. 106, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Município de Chopinzinho, Estado do
Paraná.
Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Altera o inciso V e XII e revoga o inciso X do art. 15 da Lei Complementar n. 107, de 25 de setembro de 2019
Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Municipal Complementar nº 110/2019, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Rural de Chopinzinho e dá outras providências.
Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte da Chácara 189-B- Matrícula nº 20.620 para prolongamento da Rua Wilson dos Santos Lima.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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5 - Parecer de Comissão nº 141 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº14/2025. Relatora vereadora Loi Ceni
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário pelo presidente da comissão, vereador Jorcélio Farias
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6 - Parecer de Comissão nº 142 de 2025
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº14/2025. Relatora vereadora Rosani Checelski
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário pelo presidente da comissão, vereador Professor Enio
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar 89, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal.
Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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8 - Parecer de Comissão nº 122 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº50/2025. Relator vereador Jorcélio Farias
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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9 - Parecer de Comissão nº 123 de 2025
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº50/2025. Relatora vereadora Loi Ceni
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário pelo presidente da comissão, vereador Edilson Francisco Possera
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10 - Parecer de Comissão nº 131 de 2025
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
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Parecer favorável ao Projeto de Lei 50-2025. Relator vereador Saimon Miri
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Altera a Lei 3.730, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais e dá outras providências.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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12 - Parecer de Comissão nº 139 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável à tramitação Projeto de Lei nº53/2025. Relator vereador Paulo Rosa
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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13 - Parecer de Comissão nº 143 de 2025
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 53/2025. Relator vereador Saimon Miri
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor: Jorcélio Farias
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Turismo Rural (ACTUR)
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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15 - Parecer de Comissão nº 138 de 2025
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei 54-2025. Relator vereador Jorcélio Farias
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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16 - Parecer de Comissão nº 140 de 2025
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº54/2025. Relator vereador Professor Enio
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Matéria lida
Obs.: Parecer apresentado em plenário
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Autor: Professor Enio
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Declara de Utilidade Pública Municipal a AVOSUL - Associação de Vôlei do Sul
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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