Resumo (26ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área institucional de imóveis de propriedade do Município e realizar permuta com a Empresa GASPERIN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club Chopinzinho-Iguaçu

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente de sua administração, sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de um redutor de velocidade (tipo lombada) na entrada da Comunidade de Santa Cruz, sentido Rodovia dos Imigrantes.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, sejam realizados estudos e tomadas as devidas providências visando à implantação de um programa habitacional exclusivo para idosos em situação de vulnerabilidade social e de baixa renda em nosso município.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie, junto aos setores competentes da Administração, a execução das seguintes melhorias: Cascalhamento da Rua Curitiba, localizada na Vila Rural; Recuperação das calçadas na Rua Paraná, em frente à Igreja do Bairro Cristo Rei até a entrada do Menino Deus; Recuperação das calçadas na Rua das Araucárias, no bairro São Genaro.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie, junto aos setores competentes da Administração, a execução das seguintes melhorias:1. Instalação de redutor de velocidade tipo tachão no meio da quadra da Rua Santa Catarina, no Bairro Menino Deus. 2. Instalação de quebra-molas na Rua Rio de Janeiro, no Bairro Menino Deus, nos locais onde já existem placas de sinalização.3. Instalação de redutores de velocidade tipo tachão na Rua Rio de Janeiro, próximo à esquina com a Rua Espírito Santo, bem como instalação de quebra-molas no local onde já existe placa indicativa.4. Instalação de redutores de velocidade em dois pontos estratégicos da Rua Xaxim, no Loteamento Jardins.5. Analisar a possibilidade de melhorar a iluminação pública na Rua Coronel San Thiago Dantas, no trecho compreendido atrás do entreposto da COASUL.

Altera o inciso I, alíneas “b”, “d” e “e”, e incisos II e III, do Art. 5º e inciso III do Art. 10º da Lei nº 3.348, de 03 de novembro de 2014, que Cria o Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei nº 1.084/1991, Lei nº 1.833/2005 e a Lei 2.798/2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Juventude.

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 15-2025. Vereador relator Loi Ceni

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar 015/2025. Vereador relator Edilson F. Possera

Altera o artigo 281 da Lei Complementar n. 50, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação, e dá outras providências.

Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei nº38/2025. Vereador relator Jorcélio Farias

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº38/2025. Vereador relator Rosani Checelski

Altera o Art. 1º da Lei nº 4.057, de 02 de abril de 2024, que Declara área institucional toda área do “Loteamento Duque de Caxias”.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº55/2025. Vereador Relator Marciano Haito

Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei nº55/2025. Vereador relator Saimon Miri

Altera o Art. 3º da Lei n° 1.455, de 26 de maio de 1997, que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Chopinzinho.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº58/2025. Vereador Relator Jorcélio Farias

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº58/2025. Vereadora relatora Rosani Checelski

CRIA A CATEGORIA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL MUNICIPAL - RPPNM.