1 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (PR).
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local para análise e emissão de parecer no prazo regimental.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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Revoga a Lei Municipal nº 4.071, de 03 de julho de 2024 e cria novas regras sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, em rito sumário, considerando que o projeto cumpre os requisitos de admissibilidade constantes no artigo 169 do Regimento Interno. As referidas comissões deverão analisar e emitir parecer no prazo regimental.
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3 - Ofício Tribunal de Contas PR - Parecer Prévio nº 755 de 2025
Autor: Tribunal de Contas do Estado - TCE
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ACÓRDÃO Nº 324/25, REFERENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS PODER EXECUTIVO- EXERCÍCIO 2024.
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Matéria lida
Obs.: A presidente comunicou que foi dado publicidade no site da Câmara Municipal, ao Acórdão de Parecer Prévio proferido pelo Tribunal nas contas do Poder Executivo do Município referente ao exercício financeiro de 2024. Encaminho o referido Acórdão para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas para a devida instrução, conforme o Regimento Interno.
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4 - Pedido de Providência nº 188 de 2025
Autor: Paulo Rosa
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas, junto à sua administração, providências visando a reestruturação e adequação das calçadas em ambos os lados da Rua Coronel San Tiago Dantas, via onde está localizado o Posto de Saúde Central do Município.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências
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5 - Pedido de Providência nº 189 de 2025
Autor: Lídia Posso
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A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, junto ao setor competente de sua administração, providencie a instalação de placas de identificação nas esquinas das vias públicas, contendo o nome das ruas e a numeração dos Códigos de Endereçamentos Postais (CEPs) correspondentes aos trechos abrangidos, de forma padronizada e visível.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências
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6 - Pedido de Providência nº 190 de 2025
Autor: Lídia Posso
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A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, por intermédio da equipe técnica do setor competente, sejam adotadas as seguintes providências:• Viabilizar meios para sanar a problemática de alagamentos, bem como o acúmulo de sujeira e adubo provenientes de estrebarias, os quais, durante chuvas torrenciais, são carregados
pela enxurrada e adentram na residência da Sra. Maria Derci, situada na Rua do Meio, na comunidade de Vila Rural.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências
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