Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Regularização de Débitos decorrentes de Multas aplicadas com base na Lei nº 3.876/2021, e dá outras providências. - - |
Aprovado em Votação Final Por unanimidade dos presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Lídia Posso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Beach Tennis de Chopinzinho - ABTC - - |
Aprovado em Votação Final Por unanimidade dos presentes |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 4.099, de 03 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Chopinzinho - - |
Aprovado em Votação Final Por unanimidade dos presentes |