1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021
Turno: Final
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
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Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Chopinzinho – PR, relativas ao exercício financeiro de 2019.
Obs.: Leitura, discussão e votação final.
QUÓRUM DE APROVAÇÃO:
a) considerar-se-á rejeitado seu conteúdo, se receber o voto contrário de dois terços, ou mais, dos Vereadores, em qualquer dos turnos de discussão e votação, caso em que a Mesa Executiva acolhendo a posição majoritária indicada pelo resultado da votação, elaborará a redação para o segundo turno, conforme o caso;
b) considerar-se-á aprovado o seu conteúdo se a votação apresentar qualquer outro resultado.
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Maioria Simples
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