1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Autores:
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Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 4.122 de 16 de junho de 2025 (PPA), altera a Lei nº 4.146 de 01 de setembro de 2025 (LDO).
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, para analise e emissão de parecer com tramitação pelo rito sumário, considerando que o projeto preenche os requisitos constantes no art. 169 do Regimento Interno.
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2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor: Mesa Diretora
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Altera a Resolução nº 005, de 06 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná.
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Matéria lida
Obs.: Projeto encaminhado para a Comissão Especial designada pela Resolução de Mesa nº002/2026 - composta pelos vereadores titulares:
Jorcélio Farias, Loi Ceni e Paulo Rosa; e suplentes: Edilson Francisco Possera e Professor Enio.
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3 - Indicação nº 1 de 2026
Autor: Lídia Posso
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A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Vice-Presidente desta Casa Legislativa que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com INDICAÇÃO para envio de projeto de lei complementar que disponha sobre a anistia das parcelas vencidas e não pagas no âmbito do Programa Habitacional Municipal, como medida necessária à efetividade do Programa Municipal de
Isenção de Parcelas, bem como proponha a revisão dos critérios de renda familiar atualmente exigidos para acesso ao benefício.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada ao Executivo para providências
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4 - Pedido de Providência nº 1 de 2026
Autor: Lídia Posso
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A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas seguintes vias:• Ruas Álvares Cabral e Cristóvão Colombo, no Bairro Nossa Senhora Aparecida;
• Rua Atílio Ferrarini, na região da Princesa dos Campos, Moinho, UPA Couros e Sojamil;• Estrada da Linha Santa Helena.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências
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5 - Pedido de Providência nº 2 de 2026
Autor: Lídia Posso
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A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, junto à secretaria competente de sua administração, sejam realizados estudos visando à instalação de redutor de velocidade (lombada, tachão ou outro dispositivo similar) na Rua Pedro de Oliveira Bueno,nas proximidades da residência nº 4546, no Bairro São Sebastião.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências
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6 - Pedido de Providência nº 3 de 2026
Autor: Loi Ceni
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A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que sejam realizadas obras de revitalização da escadaria localizada na Rua do Lazer, com a implantação de paisagismo, especialmente com o plantio de flores, instalação de elementos decorativos, iluminação adequada e demais adequações estruturais que valorizem o espaço.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências
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7 - Pedido de Providência nº 4 de 2026
Autores:
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente como o Departamento de Estrada e Rodagem do Paraná -DER, sejam realizados estudos técnicos de engenharia de tráfego visando à implantação de redutores de velocidade e demais medidas de segurança viária na descida da BRASMACOL, sentido São João – Paraná.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências
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