Resumo (5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública Municipal a Companhia de Teatro Apeiron Enigma & Actos

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 4.122 de 16 de junho de 2025 (PPA), altera a Lei nº 4.146 de 01 de setembro de 2025 (LDO).

REVOGA A LEI 3.858/2020 de 19 de dezembro de 2020, que “Autoriza o Município de Chopinzinho a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná”.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense Amigos dos Cavalos - ACAC

Dispõe sobre a autorização para a instituição da Empresa Pública de Fomento à Inovação 'Invest Chopinzinho', define sua estrutura de governança, competências operacionais, modalidades de fomento e gestão de recursos, altera o Art. 12 e o Art. 16 da Lei Municipal nº4.176/2025

O vereador solicita à Mesa Diretora que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, para que, junto à Secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações referentes às obras de calçamento da Linha Santo Antônio a Capitel Santo Antônio, no Município de Chopinzinho:

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas, junto à sua administração, providências visando a manutenção da estrada que liga o Cemitério Municipal até a comunidade de Capinzal, compreendendo todo o trecho que se inicia nas proximidades do cemitério e segue até a referida comunidade.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas, junto à sua administração, providências visando a manutenção das seguintes estradas rurais: Estrada da Linha Bahia, Linha Mendes e na comunidade de Estrela Gaúcha, no acesso até a residência do senhor Celso Dalastra; com a realização de serviços de limpeza e abertura das estradas, cascalhamento nos trechos necessários, bem como a execução de bueiros em pontos críticos e a limpeza e manutenção dos já existentes.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que realize tratativas junto à Secretaria de Estado da Saúde, em especial ao Secretário Beto Preto, visando a viabilização de recursos e ações necessárias para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no bairro Nossa Senhora Aparecida, no município de Chopinzinho

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, junto à Secretaria competente de sua Administração, sejam adotadas as providências necessárias para a ampliação e adequação do contrato com os prestadores de serviço de coleta de lixo, visando o aumento da frequência da coleta nas comunidades que possuem terrenos de veraneio, especialmente nas proximidades do Rio Iguaçu.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, junto à Secretaria de Viação e Obras, sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias para a realização de manutenção na entrada da propriedade da família Andri, localizada na Comunidade de Estrela Gaúcha, no município de Chopinzinho.

Altera a Lei Complementar nº 50, de 18 de dezembro de 2009, para dispor sobre a tributação do ISSQN incidente sobre shows, eventos, espetáculos e congêneres realizados no Município de Chopinzinho

Dispõe sobre a digitalização de documentos públicos e a política de gestão documental no município de Chopinzinho

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº002/2026. Vereadora relatora Loi Ceni

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº002-2026. Vereadora relatora Rosani Checelski

Altera a Lei Complementar nº 89, de 20 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 166/2025, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal.

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº019/2026. Vereador relator Paulo Rosa

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº19-2026. Vereador relator Saimon Miri

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte do imóvel denominado Parte do Lote nº 60 - Matrícula nº 28.236, para fins de Prolongamento da Rua das Orquídeas.