SAPL - Câmara Municipal de Chopinzinho

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 14/04/2026 - 18:00

Encerramento:

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Loi Ceni / PL

Primeiro-Secretário: Rosani Checelski / REPUBLICANOS

Segundo-Secretário: Jorcélio Farias / MDB

Lista de Presença na Sessão

Edilson Francisco Possera / PL

Jorcélio Farias / MDB

Loi Ceni / PL

Paulo Rosa / UNIÃO

Prof. Ivo Patel / PSD

Professor Enio / MDB

Rosani Checelski / REPUBLICANOS

Saimon Miri / PSB

Expedientes

Abertura da Sessão: Havendo número legal de vereadores para deliberar a presidente em exercício declarou aberta à sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A senhora Presidente aprovou a Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2026, visto que não houve retificação e/ou impugnação.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 Autor: Saimon Miri	Dispõe sobre a dispensação de fórmulas especiais a crianças diagnosticadas com alergia à proteína do leite de vaca no Município de Chopinzinho, Estado do Paraná.	Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 Autor: Paulo Rosa	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Teatral São Luiz Chopinzinho	Matéria não lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026 Autor: Paulo Rosa	Declara de Utilidade Pública Municipal o Circolo Veneto Italo Brasiliano di Chopinzinho	Matéria não lida
4 - Indicação nº 2 de 2026 Autores:	O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer o encaminhamento de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal com INDICAÇÃO para que o Município adote as providências necessárias e preste anuência ao parcelamento do imóvel descrito na presente proposição, bem como realize as gestões cabíveis junto ao INCRA – Superintendência Regional do Paraná, para fins de regularização fundiária e registral, com fulcro nas disposições da Lei nº 5.868/1972, do Decreto -Lei nº 57/1966	Matéria não lida
5 - Pedido de Providência nº 22 de 2026 Autor: Rosani Checelski	A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja realizado recapeamento asfáltico na Rua Constantina Cenci, localizada no Bairro Verdi, Loteamento Jardins.	Matéria não lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Edilson Francisco Possera

2 - Paulo Rosa

3 - Professor Enio

4 - Saimon Miri

Lista de Presença na Ordem do Dia

Edilson Francisco Possera / PL

Jorcélio Farias / MDB

Loi Ceni / PL

Paulo Rosa / UNIÃO

Prof. Ivo Patel / PSD

Professor Enio / MDB

Rosani Checelski / REPUBLICANOS

Saimon Miri / PSB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal	Prorroga o prazo para adesão ao Programa Municipal de Regularização de Débitos decorrentes de multas aplicadas com base na Lei nº 3.876/2021, instituído pela Lei Complementar nº 179/2025, e dá outras providências. Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).	Aprovado em Votação Final Obs.: Por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal	Dispõe sobre a autorização para a instituição da Empresa Pública de Fomento à Inovação 'Invest Chopinzinho', define sua estrutura de governança, competências operacionais, modalidades de fomento e gestão de recursos, altera o Art. 12 e o Art. 16 da Lei Municipal nº4.176/2025 Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).	Aprovado em Votação Final Obs.: Por unanimidade
3 - Parecer de Comissão nº 63 de 2026 Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final	Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº29/2026. Vereador relator Jorcélio Farias	Matéria lida Obs.: Parecer apresentado em plenário
4 - Parecer de Comissão nº 64 de 2026 Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas	Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº29/2026. Vereador relator Prof Ivo Patel	Matéria lida Obs.: Parecer apresentado em plenário
5 - Parecer de Comissão nº 65 de 2026 Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local	Parecer favorável À tramitação do Projeto de lei nº29/2026. Vereadora relatora Rosani Checelski	Matéria lida Obs.: Parecer apresentado em plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026 Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.113, DE 28 DE ABRIL DE 2025, PARA CRIAR CARGOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS, AMPLIAR VAGAS, READEQUAR ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado em Votação Única Obs.: Por unanimidade

Ocorrências da Sessão

Após a leitura e encaminhamento do pedido de providência n°22/2026, ocorreu a leitura dos documentos recebidos: -Convite do Frei Júnior para dia 09 de maio visando inauguração da restauração dos sinos da Paróquia São Francisco de Assis do município; Após a votação do Projeto de Lei n°29/2026 ocorreu o uso da tribuna da Secretária de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos ,Sra. Neide Pasquali , a qual atendendo ao Ofício n°18/2026 de autoria da presidente em exercício (Loi Ceni) utilizou a tribuna da casa de leis para explanar sobre habitação no município de Chopinzinho-PR.

Considerações Finais

Nada mais havendo a ser tratado, a senhora presidente em exercício encerrou a sessão.

Resumo (8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)