Resumo (8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/04/2026 - 18:00
Encerramento: 19:35



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Loi Ceni / PL
Primeiro-Secretário: Rosani Checelski / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Jorcélio Farias / MDB



Lista de Presença na Sessão
Edilson Francisco Possera / PL
Jorcélio Farias / MDB
Loi Ceni / PL
Paulo Rosa / UNIÃO
Prof. Ivo Patel / PSD
Professor Enio / MDB
Rosani Checelski / REPUBLICANOS
Saimon Miri / PSB






Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo número legal de vereadores para deliberar a presidente em exercício declarou aberta à sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

A senhora Presidente aprovou a Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2026, visto que não houve retificação e/ou impugnação.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Autor: Saimon Miri
Dispõe sobre a dispensação de fórmulas especiais a crianças diagnosticadas com alergia à proteína do leite de vaca no Município de Chopinzinho, Estado do Paraná.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Comissão de Infraestrutura Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local para análise e emissão de pareceres nos prazos regimentais.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Autor: Paulo Rosa
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Teatral São Luiz Chopinzinho
Matéria lida

Obs.: Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e à Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise e emissão de pareceres nos prazos regimentais.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Autor: Paulo Rosa
Declara de Utilidade Pública Municipal o Circolo Veneto Italo Brasiliano di Chopinzinho
Matéria lida

Obs.: Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e à Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise e emissão de pareceres nos prazos regimentais.
4 - Indicação nº 2 de 2026
Autor: Saimon Miri
O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer o encaminhamento de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal com INDICAÇÃO para que o Município adote as providências necessárias e preste anuência ao parcelamento do imóvel descrito na presente proposição, bem como realize as gestões cabíveis junto ao INCRA – Superintendência Regional do Paraná, para fins de regularização fundiária e registral, com fulcro nas disposições da Lei nº 5.868/1972, do Decreto -Lei nº 57/1966
Matéria lida

Obs.: Encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para providências
5 - Pedido de Providência nº 22 de 2026
Autor: Rosani Checelski
A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja realizado recapeamento asfáltico na Rua Constantina Cenci, localizada no Bairro Verdi, Loteamento Jardins.
Matéria lida

Obs.: Encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para providências



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Edilson Francisco Possera

2 - Paulo Rosa

3 - Professor Enio

4 - Saimon Miri




Lista de Presença na Ordem do Dia
Edilson Francisco Possera / PL
Jorcélio Farias / MDB
Loi Ceni / PL
Paulo Rosa / UNIÃO
Prof. Ivo Patel / PSD
Professor Enio / MDB
Rosani Checelski / REPUBLICANOS
Saimon Miri / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Prorroga o prazo para adesão ao Programa Municipal de Regularização de Débitos decorrentes de multas aplicadas com base na Lei nº 3.876/2021, instituído pela Lei Complementar nº 179/2025, e dá outras providências.


Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
Aprovado em Votação Final

Obs.: Por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a autorização para a instituição da Empresa Pública de Fomento à Inovação 'Invest Chopinzinho', define sua estrutura de governança, competências operacionais, modalidades de fomento e gestão de recursos, altera o Art. 12 e o Art. 16 da Lei Municipal nº4.176/2025


Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Aprovado em Votação Final

Obs.: Por unanimidade
3 - Parecer de Comissão nº 63 de 2026
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº29/2026. Vereador relator Jorcélio Farias
Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário
4 - Parecer de Comissão nº 64 de 2026
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº29/2026. Vereador relator Prof Ivo Patel
Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário
5 - Parecer de Comissão nº 65 de 2026
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
Parecer favorável À tramitação do Projeto de lei nº29/2026. Vereadora relatora Rosani Checelski
Matéria lida

Obs.: Parecer apresentado em plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.113, DE 28 DE ABRIL DE 2025, PARA CRIAR CARGOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS, AMPLIAR VAGAS, READEQUAR ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em Votação Única

Obs.: Por unanimidade



Ocorrências da Sessão

Após a leitura e encaminhamento do pedido de providência n°22/2026, ocorreu a leitura dos documentos recebidos: -Convite do Pároco Frei Júnior Mendes para dia 09 de maio às 19h visando celebração da restauração das placas do sino da Igreja Matriz de Chopinzinho; Após a votação do Projeto de Lei n°29/2026 ocorreu o uso da tribuna da Secretária de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos , Sra. Neide Pasquali, a qual atendendo ao Ofício n°18/2026 de autoria da presidente em exercício (Loi Ceni) utilizou a tribuna da casa de leis para explanar sobre habitação no município de Chopinzinho-PR (Programa Prómoradia). Encerrada a manifestação da secretária, a presidente em exercício, Loeli Ana Nervis (Loi Ceni), franqueou a palavra aos vereadores pelo tempo de até três minutos para demais explanações, assim, os vereadores Edilson Francisco Possera, Professor Enio, Loeli Ana Nervis, Rosani Checelski, Saimon Miri e Paulo Rosa o fizeram. 




Considerações Finais

Nada mais havendo a ser tratado,  a senhora presidente em exercício encerrou a sessão.