Resumo (18ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 104, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chopinzinho.

Altera os Anexo I - Mapa do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e o Anexo II -Ocupação do Solo (Índices Urbanísticos), da Lei Complementar n° 106/2019, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Municipio de Chopinzinho.

Dispõe sobre a concessão ao Servidor Público Municipal, de um dia de dispensa a cada ano trabalhado, para a realização de exames preventivos do câncer ginecológico, mamografia ou outro exame das mamas, e de próstata.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2022.

Altera a Lei nº 3.730/2018, de 10 de setembro de 2018 alterada pelas Leis n.º 3.764/2019, de 15 de março de 2019, 3.782/2019, de 31 de julho de 2019, 3.829/2020, de 04 de junho de 2020, 3.847/2020, de 08 de setembro de 2020 e pela 3.848/2020, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais.

Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2021.

Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 068, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (PR).

Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, de 06 de maio de 2021.

Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 032/2021.

Altera o Anexo XI da Lei 3.895/2021, de 10 de maio de 2021, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.

Osmar Checchi, vereador, na forma regimental, e nas competências garantidas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a Vossa Excelência que seja enviado votos de pesar aos familiares do Sr. Marcos Monteiro, vereador nas Legislaturas 2013-2016, 2017-2020 e Presidente da Casa de Leis no período de 2015-2016.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que o mesmo providencie, através do Departamento competente, a sinalização com placas indicativas das localidades de Passa Quatro e Linha Nossa Senhora de Fátima.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente os melhoramentos necessários no Estacionamento Público da Rua Coronel Santiago Dantas, ao lado do Centro de Especialidades.

Os vereadores signatários da presente, nos termos regimentais, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria competente os seguintes serviços: Cascalhamento da estrada de sentido Barra do Bugrinho à Nova Conquista. Construção de um ponto de ônibus no Lagoão, em frente à Metalúrgica.

Os vereadores signatários da presente, nos termos regimentais, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto ao setor competente a reposição do Fonoaudiólogo.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que o mesmo preste auxílio aos produtores de leite, através das seguintes ações:- criação de um programa de auxílio emergencial para situações de calamidade, como a atualmente declarada no município “Calamidade Hídrica”;- criação de um subsídio nos juros para eventuais financiamentos que os produtores façam para aquisição de alimentos para o gado leiteiro;- prestação de transporte gratuito de silagem desde as propriedades vendedoras até às propriedades consumidoras.