Resumo (23ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Solicita retirada de pauta do Projeto de Lei nº 33/2021.

Dispõe sobre a Cessão do Pregoeiro e da Equipe de Apoio ao Pregoeiro do Município de Chopinzinho para o exercício de 2021 para a Câmara Municipal.

Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Chopinzinho/PR e dá outras providências.

Institui facilidades para assegurar e promover o melhor atendimento na área de saúde aos deficientes auditivos.

Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 041/2021.

Autoriza o Executivo Municipal promover regularização fundiária urbana de interesse social dos Loteamentos: Frei Vito e Estefano Melotto, e dá outras providências.

Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 042/2021.

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de Parte da Chácara n. 088, para constituir a Rua Espirito Santo e a Rua Paraná, situada no quadro urbano, no Bairro Cristo Rei, neste Município, para regularização de rua.

Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 044/2021.

Altera a Lei n°3.872/2020, de 22 de dezembro de 2020, que instituiu o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Chopinzinho.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto a Secretaria competente a perfilagem asfáltica do calçamento que liga a Comunidade de Volta do Luciano à de Palmeirinha do Iguaçu.

O vereador que a presente subscreve solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que o mesmo, através do Departamento de Planejamento e da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos, inclua em sua programação a implantação de um redutor de velocidade (tipo lombada ou faixa elevada para pedestres) na Rua Zacharias Silvério, abaixo da esquina com a Rua Bom Jesus, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente realize o cadastro do município para o recebimento em doações de mercadorias fruto de apreensões da Receita Federal do Estado.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria de Saúde a possibilidade de disponibilizar a retirada dos medicamentos controlados dos pacientes nos Postos de Saúde próximos às suas residências.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente que realize estudos visando a possibilidade de realocar, reduzindo a altura dos semáforos localizados na Rua 14 de Dezembro, próximo ao Sindicato Rural e Posto Chopin.

A vereadora signatária da presente, nos termos da Lei, vem solicitar o envio ao Chefe do Poder Executivo, do Projeto de Lei em anexo, cujo o qual busca instituir um dia de dispensa ao Servidor Público Municipal, a cada ano trabalhado, para a realização de exames preventivos do câncer ginecológico, mamografia ou outro exame das mamas e de próstata, para que analise a viabilidade de sua proposição.