Resumo (30ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei nº 3354/2014, de 28 de novembro de 2014, que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materna e Infantil do Município de Chopinzinho.

O vereador requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que com apoio da Secretaria competente, envie a esta casa informações devidamente fundamentadas, relativas ao número de dentistas, atendimentos odontológicos diários realizados pelos mesmos, nas Unidades Básicas de Saúde Central, Frei Vito, Nossa Senhora Aparecida e as do interior, nos meses de janeiro a agosto de 2021, detalhadamente. Bem como, o número de atendimentos detalhados da Fisioterapia, nos meses supracitados.

Solicita Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº049/2021.

Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 089, de 20 de dezembro de 2017,que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição Federal.

Autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária.

Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 046/2021.

Altera a Lei nº 3.838/2020, de 31 de Julho de 2020, que reconhece no âmbito do Município de Chopinzinho a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.

O vereador signatário do presente, nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, consagrado pelo artigo 31, incisos XVI e XXI, §1º, da Lei Orgânica Municipal, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que envie a esta casa, informações devidamente fundamentadas, relativas à quantidade de máquinas do setor rodoviário presentes no pátio da prefeitura e o estado de conservação em que se encontram individualizado com o número de registro da mesma.

O vereador que a presente subscreve solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto a Secretaria competente a construção de um ponto de ônibus na Comunidade de Mato Branco, próximo a propriedade do Sr. Varlei de Quadros.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto a Secretaria competente a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Comunidade de Volta do Luciano.

O vereador que a presente subscreve solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto à Secretaria competente a construção de um acostamento adequado na via de proximidade ao Rancho Pipa Oca, mais precisamente da residência do Sr. Adir Margreiter até a encruzilhada que dá acesso as comunidades de Linha Raldi e Linha Alegria.

O vereador que a presente subscrevem solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto à Secretaria competente para que seja analisado e instalado um redutor de velocidade, tipo faixa elevada/outros, nas seguintes vias:Rua Irmã Tereza Furigo, próximo ao cruzamento com a Rua Caramuru, bairro São Sebastião; Rua Doutor Generon, bairro Verdi.

A vereadora que a presente subscreve solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto a Secretaria competente a continuidade das obras de calçamento da estrada da Comunidade de Estrela Gaúcha.

O vereador que a presente se subscreve solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Copel a realização de limpeza nos fios de luz desde o trecho em frente à Praça Cristo Rei até o Portal próximo a empresa Brasmacol e na Comunidade São Luiz.

O vereador que a presente subscreve solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto a Secretaria competente a manutenção com cascalho na estrada de São Francisco, trecho de sentido às propriedades das seguintes famílias: Remor, Dagostini e Kurpel.

O vereador signatário da presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria competente a construção de um ponto de ônibus no bairro AABB, próximo à propriedade do Sr. Claumir Secchi, no sentido Linha Raldi.

O vereador signatário da presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente a retirada do lixo presente no terreno da prefeitura localizado na esquina da Rua Estevão Pires Carneiro, ao lado do antigo bar do Bráulio. Solicito, também, a instalação de placa para impedir que poluam o local e, analisem a possibilidade de se efetuar o aterramento do referido terreno.

A vereadora que a presente subscreve solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto a Secretaria competente o cumprimento da Lei nº 3893/2021 a qual institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtorno do Espectro Autista, no âmbito Municipal de Chopinzinho.