Matérias do Expediente (32ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera o Anexo I da Lei nº 3.727/2018 de 10 de setembro de 2018, que instituiu o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Chopinzinho.

Leitura e encaminhamento as comissões competentes.

Autoriza o Executivo Municipal a receber servidão de passagem que dá acesso e passagem de tubulação e demais acessórios para funcionamento do sistema de abastecimento de água comunitário e uso do poço tubular, tipo artesiano, no imóvel registrado sob matrícula nº 6.192, e propriedade do Sr. Vamir Pagani, e no imóvel registrado sob matrícula nº22.712, de propriedade do Sr. Valdecir Antônio Dussioni, ambos registrados no Cartório de REgistro de Imóveis de Chopinzinho localizado na Comunidade de Linha Gressana.

Leitura e encaminhamento as comissões competentes.

Institui e regulamenta no Município de Chopinzinho o Programa Municipal de Equoterapia.

Leitura e encaminhamento as comissões competentes.

O vereador requer o envio de relatórios mensais do final dos meses de janeiro a agosto de 2021, obedecidos os prazos legais, dos valores atualizados dos saldos de todas as contas bancárias em nome da Prefeitura Municipal, com a indicação da fonte dos recursos (recursos livre, recursos vinculados ou convênios), mencionando as entidades conveniadas, a finalidade de aplicação dos respectivos recursos e os prazos de execução, em cumprimento da obrigação contida no art. 63, inciso XXXVII, da Lei Orgânica do Município