Matérias do Expediente (33ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Institui o Dia do Servidor Público Aposentado no âmbito do município de Chopinzinho.

Leitura e encaminhamento as Comissões competentes.

A vereadora requer a relação de funcionários do cargo de Agentes de Endemias que estão realizando as fiscalizações nos finais de semana e nos períodos noturnos e, as quantidades totais de horas extras realizadas em cada mês pelos mesmos, no período de fevereiro a agosto de 2021, enviando, assim, mensalmente tal relação a esta Câmara nos meses futuros. Aguardamos resposta no prazo máximo de 10 (dez) dias conforme Art. 31, §1º, da Lei Orgânica.

O vereador requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que com apoio da Secretaria competente, envie a esta casa uma cópia do Plano de Carreira do Magistério que foi redigido em 2016, o qual não foi encaminhado para aprovação da Câmara na época.
Aguardamos resposta no prazo máximo de 15 (quinze) dias conforme artigo 63, inciso XXXIII, da Lei Orgânica.