Resumo (37ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Grupo Tradicionalista Farrancho Missioneiro de Chopinzinho - PR.

Os vereadores o envio de informações a esta Câmara Municipal no prazo de 30 (trinta) dias, das atas das reuniões ordinárias do Conselho do FUNDEB, periódicas e mensais, e também as atas de eventuais reuniões extraordinárias que tenham ocorrido no lapso temporal que compreende a data de publicação da Lei, 29.03.2021, até o envio deste requerimento, com os respectivos pareceres sobre a prestação de contas e utilização dos recursos do fundo, registros contábeis e demonstrativos gerenciais mês a mês relativos aos recursos repassados ou retidos na conta.

O vereador requer informações a serem encaminhadas a esta Câmara Municipal no prazo de 15 (quinze) dias, na justificativa quanto: 1) a não inicialização das obras de reforma na praça do Bairro Cristo Rei e da construção da ponte; 2) por qual razão não foi aberto novo procedimento licitatório; 3) qual o prazo hábil para aplicação do recurso disponível; 4) qual a previsão de início das obras de reparo e de construção; 5) se havia ou não saldo nas contas do Município em dezembro de 2020 para a contrapartida da obra.

Estabelece diretrizes para a Instituição do Projeto Esporte Paraolímpico no município de Chopinzinho.

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do Exercício 2021; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3676/2017 alterações - Lei Plurianual -PPA; Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3833/2020-LDO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A..

Institui o Dia do Servidor Público Aposentado no âmbito do município de Chopinzinho.

Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população.

Revoga as Leis nº 3877, de 25 fevereiro de 2021, nº 3878, de 25 de fevereiro de 2021 e nº 3879, de 25 de fevereiro de 2021.

Altera o Anexo I da Lei nº 3.727/2018 de 10 de setembro de 2018, que instituiu o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Chopinzinho.

Institui e regulamenta no Município de Chopinzinho o Programa Municipal de Equoterapia.

O vereador signatário da presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente de Viação e Obras, para que seja realizados reparos nas estradas das Comunidades do Auto Gramados e da Linha Fartura, as quais estão em péssimas condições de uso. Também, para que se realize a reforma da ponte localizada na Linha Fartura, nas proximidades da residência do Sr. Everaldo Kurpel, a qual está com as pranchas quebradas, sendo um trajeto utilizado para transportar os alunos.

O vereador que a presente subscreve solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que o mesmo baixe Decreto liberando as atividades nos clubes da terceira idade, após a realização de estudos e viabilidade, com a formulação de protocolo com medidas a serem seguidas, estabelecidas juntamente com os representantes das entidades e o Comitê Municipal de Combate ao Covid-19.

O vereador que a presente subscreve solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente a recuperação com resíduos de asfalto no trecho compreendido entre a rua Coronel Santiago Dantas até a empresa Ivo gás, bairro Cristo Rei, aproximadamente 100m.