Resumo (43ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.

Veto referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 54/2021.

Institui o Programa de Combate ao Mosquito Borrachudo (Simuliidae) e demais espécies.

Altera o Anexo III da Resolução nº 001/2020 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Chopinzinho.

O vereador requer nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, consagrado pelo Art. 31, incisos XVI e XXI da Lei Orgânica Municipal, solicita o envio de expediente à Secretária de Saúde, para que encaminhe a esta casa a relação dos exames de laboratório possíveis de serem realizados no Posto de Saúde Central para o ano de 2022, e também, sobre a possibilidade de contratação de mais profissionais para a realização da entrega dos medicamentos nas demais Unidades Básicas de Saúde.

O vereador requer um relatório do número de funcionários conforme função e carga horária de cada servidor por escolas e CMEIs de janeiro a dezembro de 2021, mês a mês, número de alunos matriculados por escolas e CMEIs, mês a mês, inclusive, as horas de ampliações de professores. Solicita-se, também, o número de funcionários contratados com carga horária, mês a mês.

Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº070/2021.

Altera a Lei Municipal nº 3591, de 09 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar do Município de Chopinzinho para a instituição do plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.

O vereador solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com a finalidade de buscar por uma dilação no prazo que vem sido aplicado pela Companhia, para os Munícipes adaptarem e/ou instalarem em suas residências as Caixas Coletoras de Gordura, bem como para que estudem a viabilidade da instalação sem a necessidade de demolir a parte interna da construção das residências.

O vereador que a presente subscreve solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente os seguintes serviços: • Reparos no trecho da estrada de Linha Gressana, próximo a propriedade do Sr. Valdir Bolzani; • Reparos no trecho da estrada da Comunidade de Encruzilhada, próximo a propriedade do Sr. Valdecir Detoni; • Asfaltamento da Rua Palmeira Real; • Corte das árvores de eucalipto da estrada de Alto Bugrinho, próximo a propriedade do Sr. Sebastião Leovaldo Lucas.