1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
Turno: Final
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal conceder revisão geral anual ao vencimento dos empregados públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Turno: Final
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal conceder a revisão geral anual (database) na forma do inciso X, art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos municipais integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Chopinzinho que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
Turno: Final
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual e atualizar a tabela de vencimentos constante do Anexo I, de que trata a Lei Municipal nº 2.590/2009 - Reformulação do Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora
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Autoriza o Legislativo Municipal a conceder revisão geral anual (database), aos vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chopinzinho.
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Aprovado
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