Resumo (3ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº2.306/2008, de 07 de maio de 2008 alterada pela Lei Municipal nº 28.888/2011, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

Altera a Lei Municipal nº3.538/2016, de 22 de junho de 2016, que criou a Política Habitacional de Chopinzinho.

Revoga a Lei nº 3876/2021 de 11 fevereiro de 2021, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá providências.

Declara Utilidade Pública Municipal a Associação do Desenvolvimento do Artesanato das Mulheres Indígenas -ADAMI.

O vereador nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica do Município (LOM), art. 31, incisos XII e XXI, e Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso VI, requer que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia do novo termo aditivo/contrato firmado entre a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e o município. Tal pedido almeja ciência desta Câmara e estudos ao referido documento, visando o nosso Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Parecer contrário ao veto nº01 de 2021, ao Projeto de Lei Ordinária nº54/2021.

Veto referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 54/2021.

Institui no âmbito do Poder Legislativo de Chopinzinho o regime de adiantamento.

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de parte do Lote a nº70, matrícula nº12699 com área de 1567,75m² e parte do Lote nº70, matrícula nº 21885, com área 2594m², totalizando área de 4162,10m² para constituir a Rua Santos Dumont, neste município, para regularização de rua.

Altera o art. 3º e o § 3º do art. 4º da Lei nº 3715/2018, de 05 de julho de 2018, que instituiu o Conselho Municipal de Turismo-COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo-FUMTUR, e revoga a Lei nº1528/1998, de 25 de maio de 1998.

Altera e revoga o Anexo III da Lei nº3899/2021, de 14 de maio de 2022, e o Anexo XI da Lei nº3909/2021, de 28 de junho de 2021, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (Lei nº 3506/2016).

Os vereadores requerem, nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, consagrado pela Lei Orgânica Municipal, solicitam o envio de expediente ao Sr. Rubinei Melotto, presidente do Instituto São Rafael, para que envie a esta Casa de Leis esclarecimentos dos motivos pelos quais há grande demora no atendimento dos pacientes. Tal pedido almeja acolhimento às reclamações dos munícipes que já foram submetidos há aproximadamente 2h (duas horas) de espera na recepção, para receber o atendimento médico no Instituto São Rafael.

Os vereadores requerem nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica do Município (LOM), art. 31, incisos XII e XXI, e Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso VI, requerem a Vossa Excelência que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que envie a esta Casa de Leis esclarecimentos dos motivos pelos quais foram suspensos os transportes públicos dos alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil-CMEIS. Tal pedido almeja sanar as dúvidas dos pais de alunos que necessitam do transporte público para o encaminhamento das crianças às aulas.

O vereador que a presente subscreve o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente os seguintes serviços: A instalação de redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Tiradentes, esquina com a Rua 4 de maio, bairro Frei Vito; Os reparos necessários ou a substituição da cobertura da Casinha do Presépio do Ginásio de Esportes Dionisto Debona; Solicitar junto a COPEL a instalação de um poste, visando a iluminação de trecho da Rua Das Dálias do bairro São José, próximo a propriedade do Sr. Geraldo Paludo.

O vereador que a presente subscreve solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que gestione junto à Secretaria competente os seguintes serviços: Cascalhamento na estrada da Comunidade Bugrinho, trecho próximo a propriedades dos senhor Antoninho de Paula da localidade Bugrinho; Cascalhamento na estrada da Comunidade de Invernadinha, trecho próximo a propriedade do senhor Valdecir Zuconelli; Construção de acostamento em um lado da Rodovia dos Imigrantes, trecho após a ponte do Rio Chopim sentido Bugre.

O vereador solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente a limpeza dos terrenos de propriedade do município.

O vereador requer que seja enviado expediente a Secretaria competente, para que informe a possibilidade de aquisição de um veículo com características a serem informadas, para a Associação ONCVIDA de Chopinzinho.

O vereador requer que seja enviado expediente ao representante legal ou membro da Associação dos Catadores de Recicláveis de Chopinzinho – ACREC, inscrita no CNPJ sob nº 30.599.780/0001-07, declara de Utilidade Pública Pela lei municipal nº 3.746/2018, para o uso da tribuna desta Casa de Leis.

O vereador solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente viabilize uma solução ao trânsito da Rua Santos Dumont, trecho da escola municipal Tasso Azevedo da Silveira.