Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Paracer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 12/2022. - - |
Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Rosa, Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Saimon Miri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública as seguintes Associações: Associação de Produtores de Santa Maria -APROSANTA; Produtores rurais de Invernadinha; Associação de Agricultores de Passo do Sol; e Associação de Produtores de Alto Bugrinho. - - |
Aprovado |