Resumo (9ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei Orgânica do Município de Chopinzinho.

Altera a Lei nº 3.750, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Altera a Lei Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.

Altera a Lei Municipal nº2.306/2008, de 07 de maio de 2008 alterada pela Lei Municipal nº 28.888/2011, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

Altera a Lei Municipal nº3.538/2016, de 22 de junho de 2016, que criou a Política Habitacional de Chopinzinho.

A vereadora requer, nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica do Município (LOM), art. 31, incisos XII e XXI, e Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso VI, requer a Vossa Excelência que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações referentes à prestação de contas do Programa de Desenvolvimento Rural de Chopinzinho (Lei Complementar nº 110/2019), como o relatório dos serviços de horas máquina sobre os serviços já executados no período de janeiro de 2021 a março de 2022 contendo: a data da solicitação, data da realização do serviço, nome do produtor rural, quantidade de horas máquinas realizadas e quais equipamentos utilizados. Em relação aos serviços ainda não realizados: a data da solicitação, nome do produtor, quantidade de horas solicitadas e equipamentos solicitados.

Os vereadores solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto à Secretaria competente os seguintes serviços: Recuperação da estrada da Comunidade de Nossa Senhora das Graças, trecho próximo as propriedades dos senhores Osvaldino Miranda e Paulo Edson Soares e, também, um ponto da serra próximo a propriedade do senhor Alcides Debastiani;Construção de um ponto de ônibus em local pertinente, próximo ao Parque do Lago.

Os vereadores solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto à Secretaria competente o cascalhamento ou a utilização de resíduos de asfalto disponibilizados pelo DER (Departamento de Estradas e Rodagens) da serra da estrada do Loteamento Novo Horizonte até o trecho próximo ao ponto de ônibus e, também, a realização dos reparos necessários na referida estrada, visando o escoamento de água, devido a situação das valetas presentes na mesma.

O vereador solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto as empresas de provedores de internet banda larga de nosso município a inspeção e efetivação da retirada ou organização das fiações desativadas de suas responsabilidades, nas imediações de nosso município, a exemplo do Portal de Chopinzinho, Mercado Salvador e demais.

O vereador solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o responsável pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, indicando que sejam tomadas iniciativas para a produção de mudas modificadas por enxertia de pinus angustifolia (pinheiro do paraná) no viveiro municipal, para obtenção de árvores mais baixas e produção precoce de pinhão. O município poderá buscar informações em literatura especializada e também parceria com a EMBRAPA e UFPR, que já desenvolveram esta tecnologia.

O vereador solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente o restabelecimento do atendimento médico na Unidade Básica de Saúde - UBS de Linha Santa Maria.

O vereador solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente a reposição do cascalhamento efetuado na estrada de Barra do Bugrinho, no pequeno trecho próximo à Serraria Comelli.

O vereador que a presente subscreve solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente os seguintes serviços: Recuperação da estrada da Comunidade de Estrela Gaúcha no trecho próximo a propriedade do senhor Dalastra; Recuperação das calçadas no entorno do Departamento de Esportes; Construção de um estacionamento público na Avenida Getúlio Vargas, sentido Splendore Centro de Eventos.

O vereador solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente estudos e providências para realização das correções necessárias no escoamento de água das chuvas na Rua Presidente Dutra, visando o aumento do nível das calçadas da mesma, para um melhor direcionamento e contenção dos alagamentos das demais vias próximas à mesma, à exemplo da Rua Washington Luiz.

O vereador que a presente subscreve solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente o aumento da vazão da valeta, a qual esta localizada na lateral do asfalto, na via da Comunidade de Passo da Erva, trecho próximo a propriedade do senhor Enio Nascimento. Solicita-se, também a instalação de três tubos de concreto 80 (oitenta) naquele trecho.