Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera o Parágrafo único do Art 7º da Lei municipal nº3390/2015, de 12 demarço de 2015, alterada pela lei nº3596/2016 de 09 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a contratação temporária de professores para atendimento das escolas em tempo integral municipais de Chopinzinho.

Parecer Conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº026/2022.

Altera Lei municipal n°3184/2013 de 30 de outubro de 2013, que estabelece normas para o transporte individualizado de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetros no município de Chopinzinho.

Parecer Conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº31/2022.

Atualiza o Anexo I da Lei nº3.914/2021, de 30 de julho de 2021 que dispõe sobre o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Chopinzinho/PR e dá outras providências.

Parecer Conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº30/2022.

Altera a Lei Municipal nº2590/2009, de 18 de dezembro de 2009 alterada pela Lei nº3826/2020, de 14 de maio de 2020, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho.

O vereador nos termos regimentais, requer à Mesa Diretora licença de suas funções a contar de 1º a 31 de agosto de 2022, para tratar de interesses particulares, de conformidade com o artigo 38, Inciso III da Lei Orgânica, combinado com o artigo 70, Inciso III, do Regimento Interno da Câmara.

O vereador solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Chefe do Departamento de Esportes e do Departamento de Planejamento, indicando que seja implantada uma Academia ao Ar Livre junto ao Ginásio de Esportes do Bairro Frei Vito, bem como seja elaborado e executado projeto de arborização no pátio deste ginásio e nas ruas que o circundam.

O vereador indica ao Executivo Municipal para que realize a recuperação asfáltica das ruas do bairro Verdi: Dr. Generon, Dr. Vitor, trecho da Santos Dumont (próximo à Mercearia Rafain). E, também, da Rua das Laranjeiras, em frente ao Centro da Média e Terceira idade do Bairro Nossa Senhora Aparecida.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie um ônibus com banheiro aos pacientes que viajam a Pato Branco.

Osmar Checchi, vereador Vice-Presidente da Mesa Diretora e Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Chopinzinho, no uso de suas atribuições, vem requerer a Vossa Senhoria que faça consulta formal à Senhora Flávia Natália Ostapiv, Chefe Regional do Instituto Água e Terra de Pato Branco, solicitando o que segue, para conhecimento e acompanhamento:- que sejam fornecidas cópias das licenças ambientais concedidas à empresa Pedreira Santiago, estabelecida em nossa cidade, próxima de zona residencial, para exploração de mineração, beneficiamento de pedras, usina de asfalto e concreto;- informações das ações de fiscalização realizadas por esse Instituto sobre o cumprimento das condições constantes das licenças;- periodicidade das fiscalizações realizadas;- se os índices atuais de poluição estão sendo acompanhados e se estão dentro dos padrões aceitáveis pela saúde e o conforto humanos;- medidas arbitradas, quando foram necessárias, à empresa para minimizar o