Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022 em 37ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Altera a Lei nº2.662/2010, de 05 de julho de 2010 alterada pelas Leis nº2.913/2022, de 16 de fevereiro de 2012, 3.647/2017, de 18 de agosto de 2017 e a 3.757/2019, de 23 de janeiro de 2019, que institui o "Programa Jovem Aprendiz".
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Observação