Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 em 9ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Altera a Lei nº3.702/2018, de 04 de abril de 2018, alterada pela Lei nº3.881/2021, de 11 de março de 2021, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Chopinzinho, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento.
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Situação de Pauta
Observação