Ordem do Dia/Expediente: 2 - Pedido de Informação Parlamentar nº 5 de 2024 em 14ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Pedido de Informação Parlamentar nº 5 de 2024
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica Municipal (LOM) e pelo Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal, requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Chefe do Departamento de Planejamento, após ouvido o Plenário, solicitando informações sobre a existência ou não de um projeto para medição das precipitações pluviométricas na região das nascentes do Rio do Meio bem como estudo de limpeza, desassoreamento e canalização do mesmo, a fim de evitar possíveis alagamentos na cidade, mais em especial no Bairro São José e outras áreas ribeirinhas que são constantemente atingidas pelas grandes chuvas.
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