Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 2 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 2 de 2026
O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer o
encaminhamento de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal com INDICAÇÃO
para que o Município adote as providências necessárias e preste anuência ao parcelamento
do imóvel descrito na presente proposição, bem como realize as gestões cabíveis junto ao
INCRA
– Superintendência Regional do Paraná, para fins de regularização fundiária e
registral, com fulcro nas disposições da Lei nº 5.868/1972, do Decreto
-Lei nº 57/1966
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação