Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021 em 8ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Altera a Lei nº 3.704, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Leitura, discussão e votação final. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.