Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022 em 11ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (11ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área Lote nº10-A da Subdivisão Particular do Lote nº10, da Quadra nº01, do Loteamento "Estefano Melotto", situado no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula nº22.669, com área de 64,00m² para regularização de parte da Rua Antônio Vicente Duarte, no Bairro Frei Vito.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.