Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024 em 14ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 14.129/2021 e institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).