Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer de Comissão nº 103 de 2024 em 5ª Sessão Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer de Comissão nº 103 de 2024
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Complementar 004/2024 -relator Lídia Posso
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação