Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 em 5ª Sessão Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Altera a Lei Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação: maioria absoluta dos vereadores, observado o disposto no art. 45 do Regimento Interno.