Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda nº 15 de 2025 em 19ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 15 de 2025
Emenda Modificativa n°01 ao Projeto de Lei nº 036/2025. (Apresentada na reunião da Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local e registrada em ata)
O art. 1º do Projeto de lei nº 036/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, em nome do Município de Chopinzinho, doações de bens móveis, serviços, projetos, estudos técnicos e outros bens ou serviços de interesse público, provenientes de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).