Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 em 26ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Altera o Art. 1º da Lei nº 4.057, de 02 de abril de 2024, que Declara área institucional toda área do “Loteamento Duque de Caxias”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).