Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 em 7ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (7ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 4.122 de 16 de junho de 2025 (PPA), altera a Lei nº 4.146 de 01 de setembro de 2025 (LDO).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).