Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 em 7ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (7ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.113, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho, para corrigir as atribuições típicas do cargo de Chefe da Divisão de Eventos Culturais no Anexo XXI, acrescentar o cargo de Zelador Escolar ao Anexo XI, incluir sua remuneração no Anexo XXIV, e acrescentar o cargo de Motorista Temporário no Anexo XXV, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).