Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa acometida por Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas no Município de Chopinzinho, Estado do Paraná.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).