Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Altera a Lei Complementar nº 50, de 18 de dezembro de 2009, para dispor sobre a tributação do ISSQN incidente sobre shows, eventos, espetáculos e congêneres realizados no Município de Chopinzinho
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação