Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte do imóvel denominado Parte do Lote nº 60 - Matrícula nº 28.236, para fins de Prolongamento da Rua das Orquídeas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).