Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021 em 33ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021
Autoriza o Executivo Municipal a receber servidão de passagem que dá acesso e passagem de tubulação e demais acessórios para funcionamento do sistema de abastecimento de água comunitário e uso do poço tubular, tipo artesiano, no imóvel registrado sob matrícula nº 6.192, e propriedade do Sr. Vamir Pagani, e no imóvel registrado sob matrícula nº22.712, de propriedade do Sr. Valdecir Antônio Dussioni, ambos registrados no Cartório de REgistro de Imóveis de Chopinzinho localizado na Comunidade de Linha Gressana.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Leitura, discussão e 1ª votação. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.