Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022 em 23ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chopinzinho as regras permanentes de aposentadoria e pensão, bem como estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho-PREVCHOPIM.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Leitura, discussão e votação final. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara. Presidente também vota.