Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Solicita tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº032/2022.

Leitura, discussão e votação única. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chopinzinho as regras permanentes de aposentadoria e pensão, bem como estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho-PREVCHOPIM.

Leitura, discussão e votação final. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara. Presidente também vota.

Altera o Anexo I da Lei nº 3770/2019, de 10 de abril de 2019, alterada pela Lei nº 3891/2021 de 26 de abril de 2021, que institui a Política Municipal da Promoção dos Direitos Sociais dos Povos Indígenas de Chopinzinho.

Leitura, discussão e votação final. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Altera a Lei Municipal nº1926/2005, de 16 de novembro de 2005, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para contratação de Pessoal para atender o Programa de Saúde da Família, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.

Altera a Lei nº3088/2013, de 09 de maio de 2013, que criou o cargo de Agente de Endemias, e a Lei nº3669/2017, de 22 de novembro de 2017 e a Lei nº3772/2019, de 18 de abril de 2019.

Leitura, discussão e votação final. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal providências visando a limpeza do depósito de lixo da Comunidade de São Francisco, assim como, a promoção de palestras naquela comunidade, visando a conscientização da população quanto a importância da separação e acondicionamento do lixo.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que realize a pavimentação asfáltica na Rua Chopim do bairro Frei Vito, assim como, a limpeza dos entulhos presentes naquela via.

O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que realize os seguintes serviços: Cascalhamento de trecho da Rua Alcindo A. Oliveira, próximo a propriedade do Sr. Ivo Dal Vesco, também da Rua das Araucárias, ambas do bairro Cristo Rei; Cascalhamento da estrada do Bugrinho no trecho próximo a propriedade do Sr. Ivo Viletti.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que realize o cascalhamento da estrada de Linha Tesoura saída para a Linha São Braz.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que construa uma pequena praça/área de lazer no estacionamento do Centro Municipal de Educação Infantil-CMEI do bairro Cristo Rei II.