6ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Chopinzinho 2025.

O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que diligencie junto ao setor competente de sua administração, a fim de viabilizar a instalação de um redutor de velocidade, tipo quebra-molas, em frente à Chácara do Senhor Osmar Melotto, localizada na Comunidade do Bugre. A medida é necessária devido à alta velocidade dos veículos que transitam no local, o que representa um risco à segurança dos moradores e transeuntes, uma vez que a residência está localizada próxima à estrada.

A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa, que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que o mesmo realize diligências junto ao setor responsável da sua administração, a fim de adotar medidas necessárias para a instalação de iluminação pública no pequeno trecho da Rua Antônio Vicente Duarte, localizado no Bairro Frei Vito, que dá acesso ao Condomínio Residencial Ibaté. Conforme é de conhecimento, os moradores da região pagam regularmente a taxa correspondente à iluminação pública, contudo, o referido trecho da via permanece sem qualquer tipo de iluminação, o que gera insegurança e transtornos para os pedestres e veículos que circulam no local, especialmente durante o período noturno.

A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa, que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que diligencie junto ao setor responsável da sua administração, a expedição de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando autorização para a instalação de tachões e faixas elevadas no referido trecho da PR-281, próximo à instituição de ensino do Núcleo de São Francisco.

O Vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que diligencie junto à Secretaria competente de sua administração, no sentido de realizar estudos técnicos para a execução dos seguintes serviços e obras, visando à segurança e ao bem-estar da população: - Instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Rio de Janeiro, Bairro Cristo Rei, em frente à residência do senhor Oderlan Basso. - Instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Irmã Tereza Furigo, Bairro São Sebastião, em frente à residência do senhor João Maria Silvério. -Instalação de iluminação pública no trecho da Rua Zacarias Silvério, que liga à Avenida Getúlio Vargas, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, local onde os moradores já contribuem com o pagamento da taxa de iluminação pública, mas ainda não possuem o serviço disponível.

O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que viabilize a execução dos seguintes serviços e obras: 1. Instalação de bueiro; bem como recuperação e manutenção de aproximadamente 2,5 km da estrada que dá acesso às propriedades dos Senhores Sergio Sangaletti e Fiorindo Sangaletti na Comunidade de Invernadinha, sentido Linha Dalegrave). 2. Recuperação e manutenção da estrada que dá acesso à propriedade do Senhor Luiz Antunes de Lima, na Comunidade de Linha Vitória, divisa com a Comunidade Mirim. 3. Alargamento da Estrada próxima à residência do Sr. Moacir Ribeiro na Comunidade do Passo do Sol. 4. Recuperação e Manutenção da Estrada Principal de Acesso à Linha Alegria. 5. Recuperação ou substituição do ponto de onibus na Rodovia Mario Ceni, próximo à Empresa Tubolage. 6. Manutenção e Recuperação da Rua Bispo Dom Carlos (Centro).

O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que diligencie junto ao setor responsável de sua administração, a fim de viabilizar o pagamento do vale alimentação no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a todos os servidores públicos da rede municipal, bem como, para aqueles servidores que recebem até dois salários mínimos, que seja dado um bônus de mais R$ 300,00 (trezentos reais).

Autoriza a doação de uniformes escolares e kit de material escolar para os alunos da rede municipal de ensino.

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº016/2025. Relatora Vereadora Loi Ceni.

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 016/2025. Relator Vereador Professor Enio.

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação Parte da Chácara nº 189, Situada no Quadro Urbano de Chopinzinho, Matrícula nº 31.203, com área de 836,84 m² para Prolongamento Da Rua Vitória.

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 013/2025. Relator Vereador Paulo Rosa.

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 013/2025. Relatora Vereadora Loi Ceni.

Parecer favorável ao Projeto nº 013/2025. Relator Vereador Professor Enio.

Dispõe sobre o auxílio financeiro às associações e cria o Programa Dinheiro na Comunidade.