SAPL - Câmara Municipal de Chopinzinho

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 31/03/2026 - 18:00	Encerramento: - 19:21

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão:

A vereadora Loi Ceni justificou a ausência da vereadora Lídia Posso, presidente da Casa de Leis, em razão de tratamento de saúde, assumindo, assim, a Presidência da sessão. Informou, ainda, que permanecerá no exercício da Presidência no período de 30/03/2026 a 13/04/2026. Justificou também, a ausência do vereador Prof Ivo Patel a qual foi justificada previamente pelo mesmo. Havendo número legal de vereadores para deliberar, declarou aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

A senhora Presidente aprovou a Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2026, visto que não houve retificação e/ou impugnação.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal Turno:	Prorroga o prazo para adesão ao Programa Municipal de Regularização de Débitos decorrentes de multas aplicadas com base na Lei nº 3.876/2021, instituído pela Lei Complementar nº 179/2025, e dá outras providências.	Aguardando comunicação em Plenário e enc. p Comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026 Processo: - Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal Turno:	Altera a Lei n° 2.306, de 07 de maio de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS	Aguardando comunicação em Plenário e enc. p Comissões
3 - Pedido de Providência nº 18 de 2026 Processo: - Autor: Lídia Posso Turno:	A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, junto à secretaria competente, sejam realizadas melhorias na estrada que liga a Linha Santo Antônio ao Capitel Santo Antônio, no Município de Chopinzinho.	Aguardando comunicação e encaminhamento em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal Turno:	Altera a Lei Complementar nº 89, de 20 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 166/2025, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal. Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).	Aguardando discussão e 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte do imóvel denominado Parte do Lote nº 60 - Matrícula nº 28.236, para fins de Prolongamento da Rua das Orquídeas. Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).	Aguardando discussão e 2ª Votação
3 - Parecer de Comissão nº 46 de 2026 Processo: - Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Turno:	Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº21-2026. Vereador relator Paulo Rosa	Aguardando comunicação em sessão
4 - Parecer de Comissão nº 53 de 2026 Processo: - Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local Turno:	Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº21-2026. Vereador relatora Rosani Checelski	Aguardando comunicação em sessão
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 Processo: - Autor: Lídia Posso Turno:	Declara de Utilidade Pública Municipal a Companhia de Teatro Apeiron Enigma & Actos	Aguardando discussão e 1ª votação
6 - Parecer de Comissão nº 47 de 2026 Processo: - Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Turno:	Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº22-2026. Vereador relator Jorcélio Farias	Aguardando comunicação em sessão
7 - Parecer de Comissão nº 51 de 2026 Processo: - Autor: Loi Ceni Turno:	Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº22-2026. Vereadora Relatora Loi Ceni	Aguardando comunicação em sessão
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 Processo: - Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 4.122 de 16 de junho de 2025 (PPA), altera a Lei nº 4.146 de 01 de setembro de 2025 (LDO).	Aguardando discussão e 1ª votação
9 - Parecer de Comissão nº 48 de 2026 Processo: - Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Turno:	Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº24-2026. Vereadora relatora Loi Ceni	Aguardando comunicação em sessão
10 - Parecer de Comissão nº 52 de 2026 Processo: - Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas Turno:	Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº24-2026. Vereador relator Prof Ivo Patel	Aguardando comunicação em sessão
11 - Parecer de Comissão nº 54 de 2026 Processo: - Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local Turno:	Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº24-2026. Vereador relator Saimon Miri	Aguardando comunicação em sessão
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 Processo: - Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal Turno:	REVOGA A LEI 3.858/2020 de 19 de dezembro de 2020, que “Autoriza o Município de Chopinzinho a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná”.	Aguardando discussão e votação única
13 - Parecer de Comissão nº 49 de 2026 Processo: - Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Turno:	Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº25-2026. Vereador relator Paulo Rosa	Aguardando comunicação em sessão
14 - Parecer de Comissão nº 55 de 2026 Processo: - Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local Turno:	Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº25-2026. Vereadora relatora Rosani Checelski	Aguardando comunicação em sessão
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 Processo: - Autores: Loi Ceni, Saimon Miri Turno:	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense Amigos dos Cavalos - ACAC	Aguardando discussão e 1ª votação
16 - Parecer de Comissão nº 50 de 2026 Processo: - Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas Turno:	Parecer favorável à tramitação do Acordão de Parece Prévio das contas Poder Executivo (Exercício 2024) - Tribunal de Contas Paraná	Aguardando comunicação em sessão
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 Processo: - Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas Turno:	Dispõe sobre o julgamento das contas do Prefeito Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2024.	Aguardando discussão e votação única

6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura